Principais Leis de Autoria do Vereador Orlando Angioletti

Lei 2071/2001 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ."

http://www.cambc.sc.gov.br/leis/texto/2071/L

Lei 2174/2002 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DOS ESPAÇOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS HORÁRIOS SEM AULAS FORMAIS, PARA AS COMUNIDADES REALIZAREM ATIVIDADES SÓCIO-EDUCACIONAIS, CULTURAIS, RECREATIVAS E DE LAZER, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

http://www.cambc.sc.gov.br/leis/texto/2174/L

Lei 2262/2003 - "INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER".

http://www.cambc.sc.gov.br/leis/texto/2262/L

Lei 2272/2003 - "OBRIGA AS EMPRESAS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E DE LONGA DISTÂNCIA A MANTER POSTO DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

http://www.cambc.sc.gov.br/leis/texto/2272/L

Lei 2278/2003 - "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSEAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

http://www.cambc.sc.gov.br/leis/texto/2278/L

Lei 2377/2004 - "ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA (maquinários utilizados na constrção civil), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

http://www.cambc.sc.gov.br/leis/texto/2377/L

Lei 2504/2005 - "DISPÕE SOBRE A LINGUAGEM INCLUSIVA NA LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS OFICIAIS".

http://www.cambc.sc.gov.br/leis/texto/2504/L

Lei 2573/2006 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS, DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

http://www.cambc.sc.gov.br/leis/texto/2573/L

Lei 2617/2006 - PROÍBE A PRIVATIZAÇĂO DA CAPTAÇĂO, TRATAMENTO,DISTRIBUIÇĂO E O SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ.

http://www.cambc.sc.gov.br/leis/texto/2617/L

Lei 2824/2008 - "DISPŐE SOBRE A INSTITUIÇĂO DE MEDIDAS PARA O COMBATE AO TABAGISMO PASSIVO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

http://www.cambc.sc.gov.br/leis/texto/2824/L

Lei 2830/2008 - "DETERMINA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS QUE DISPONHAM DE ENTRADA ATRAVÉS DE SISTEMAS DE DETECTORES DE METAIS E PORTAS GIRATÓRIAS DE SEGURANÇA".

http://www.cambc.sc.gov.br/leis/texto/2830/L

Lei 2834/2008 - "PROÍBE O INGRESSO OU A PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, DIFICULTANDO A IDENTIFICAÇÃO OU RECONHECIMENTO, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS".

http://www.cambc.sc.gov.br/leis/texto/2834/L

Lei 2908/2008 - "ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 2861/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(Tarfifa Social - benefício será concedido a todos os atingidos por enxurradas, e inundaçőes, e ficará condicionado a comprovaçăo de necessidade por parte dos usuários dos serviços da EMASA).

http://www.cambc.sc.gov.br/leis/texto/2908/L