VEREADOR ORLANDO ANGIOLETTI, DESEJA À TODOS UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO!!

APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO A LEI QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE ESTÍMULO A ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.

Vereador Angioletti informa que na noite de ontem, dia 15 de dezembro, foi aprovada em definitivo a Lei de sua autoria, que Institui o dia Municipal de Proteção e de estímulo a adoção de animais domésticos.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇĂO E DE ESTÍMULO A ADOÇĂO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Art. 1° Fica instituída, no âmbito do município de Balneário Camboriú a Política de Estimulo a Adoçăo de Animais Domésticos.

Parágrafo Primeiro - Para atender o disposto no artigo, o Poder Executivo poderá disponibilizar espaços nos parques e praças para a realizaçăo de feiras e campanhas de estimulo a adoçăo e guarda responsável.

Parágrafo Segundo - Fica vedada a cobrança de taxas municipais para a realizaçăo de feiras de adoçăo, promovidas por entidades de proteçăo aos animais.

Art. 2° No intuito de divulgar a política ora instituída, fica constituído como dia municipal de proteçăo aos animais dia 04 de outubro.

Parágrafo Único - O dia ora constituído passara a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3° O Poder Executivo Municipal poderá promover através de seu órgăo competente, ampla divulgaçăo da política ora instituída.

Parágrafo Único - No dia constituído no artigo 2° desta Lei, o Poder Executivo através do órgăo competente poderá promover as seguintes atividades:

I - Ministrar Palestras que visem a conscientizaçăo da populaçăo com relaçăo ao tratamento que deve ser dispensado aos animais;

II - Ministrar palestras com temas voltados a transmissăo de doenças, epidemiologia, patogenia, controle e prevençăo de doenças;

III - Divulgar Programas de controle em cada nível de açăo como:

a) investigaçăo e controle de foco do vetor mosquito palha;

b) controle da populaçăo de căes e gatos através de esterilizaçăo.

Art 4° O Poder Executivo incluirá na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e na Lei Orçamentária Anual - LOA - do exercício civil seguinte a data de publicaçăo desta Lei, as despesas decorrentes de sua execuçăo.

Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçăo.

ANGIOLETTI REITERA A TRANSPARÊNCIA NO REPASSE COM DINHEIRO DO FUNDEB.

VEREADOR ORLANDO ANGIOLETTI, REITEROU NA ÚLTIMA SESSÃO DA CÂMARA A TRANSPARENCIA NO REPASSE DO DINHEIRO DO FUNDEB À EDUCAÇÃO, PRINCIPALMENTE NO REPASSE SALARIAL DESSA VERBA.

"Precisamos urgentemente fazer a recuperação salarial dos professores, esse é um compromisso que não pode ficar esquecido. O governo deve fazer uma manifestação pública sobre o assunto o mais rápido possível."

PROPOSTA DE ANGIOLETTI PARA O AUMENTO DA LICENÇA MATERNIDADE DE 120 PARA 180 DIAS PARA SERVIDORAS MUNICIPAIS É ACEITA PELO EXECUTIVO

PROPOSTA DO VEREADOR ORLANDO ANGIOLETTI (DEM) EM AUMENTAR DE 120 PARA 180 DIAS A LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS MUNICIPAIS É ACEITA PELO EXECUTIVO E SE TRANSFORMA EM PROJETO DE LEI.

"ESTA LEI SERÁ UM AVANÇO NA RELAÇÃO TRABALHISTA E COM CERTEZA UM ÓTIMO INVESTIMENTO NAS FUTURAS GERAÇÕES EM TODOS OS SENTIDOS. QUEM SABE A INICIATIVA PRIVADA NÃO SE INCENTIVE E TOME O MESMO RUMO..."

APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO LEI DE AUTORIA DE ANGIOLETTI QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

Aprovada em primeira votação no dia de ontem, 08 de dezembro de 2009, a lei que institui o Dia Municipal de Proteção e Adoção de Animais Domésticos no município de Balneário Camboriú.

APROVADO O REFIS BALNEÁRIO CAMBORIU NA CÂMARA

O VEREADOR ORLANDO ANGIOLETTI, EM SEU DISCURSO DURANTE A DISCUSSÃO DO PROJETO FALOU SOBRE IMPORTANCIA SOBRE A RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS DO MUNICIPIO. "VAMOS DAR OPORTUNIDADE À TODOS, MUITOS DEVEM DE FORMA INVOLUNTÁRIA, O PROJETO É BOM PARA O CONTRIBUINTE E TAMBÉM PARA A  CIDADE."

AINDA EM SUA FALA, O VEREADOR SUGERIU QUE FOSSE IMPRESSO O PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO REFIS2009 NOS CARNÊS DE IPTU A SEREM ENTREGUES NO INÍCIO DO PRÓXIMO ANO. SUGESTÃO IMEDIATAMENTE ACEITA E LOVADA PELOS VEREADORES.